Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Última atualização: outubro de 2026.
1. Controlador dos dados
Brito e Sidra Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 55.468.135/0001-78, com sede na Av. Independência, 2355, sala 61, Edifício Studio 410 · Panazzolo · Caxias do Sul/RS · CEP 95082-380, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Contato para assuntos de privacidade: contato@britosidra.adv.br.
2. Dados coletados
Pelo formulário de contato, coletamos nome, e-mail, telefone (opcional), área de interesse, unidade de preferência e a mensagem enviada. Ao clicar nos links de WhatsApp, a conversa ocorre diretamente no aplicativo, sujeita também à política de privacidade do WhatsApp.
O servidor de hospedagem registra, de forma automática, dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
3. Finalidade e base legal
Os dados do formulário são usados exclusivamente para responder ao contato e, se for o caso, agendar o atendimento. O tratamento se apoia no consentimento do titular e na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (LGPD, art. 7º, incisos I e V).
Não enviamos publicidade, não vendemos e não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
4. Sigilo profissional
As informações relatadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Recomendamos, ainda assim, não enviar pelo formulário documentos ou detalhes sensíveis antes do primeiro contato com o advogado.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por fornecedores necessários ao funcionamento do site, como o provedor de hospedagem e o serviço de e-mail, que atuam como operadores e seguem nossas instruções.
6. Armazenamento e prazo
As mensagens são recebidas por e-mail e mantidas pelo tempo necessário ao atendimento. Se não houver contratação, são excluídas em até 12 meses, salvo obrigação legal de guarda.
7. Cookies
O site utiliza apenas recursos essenciais ao funcionamento, como o registro da sua escolha no aviso de cookies e a proteção do formulário contra envios automatizados. Cookies do Google, usados para medição de audiência e de anúncios, só são ativados se você autorizar no aviso exibido no primeiro acesso. A escolha pode ser revista a qualquer momento limpando os dados de navegação do site.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail contato@britosidra.adv.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS) e medidas técnicas para proteger as informações recebidas contra acessos não autorizados.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece no início desta página.
